TERMOS DE USO

Termos claros para uma infraestrutura crítica.

Condições gerais preliminares para utilização dos sites e interfaces PagarPIX.

Natureza do serviço

PagarPIX é uma camada tecnológica de produto e experiência sobre a infraestrutura XPayments. As funcionalidades financeiras disponíveis dependem do contrato, onboarding, análise de risco, providers habilitados e jurisdição aplicável.

Conta e segurança

O utilizador é responsável por manter credenciais seguras, autorizar apenas operadores legítimos e comunicar qualquer suspeita de acesso indevido. Credenciais de API devem permanecer exclusivamente em ambiente server-side.

Operações

Pagamentos, saldos, reservas, liquidações, estornos e outras movimentações são registados pelo XPayments Core. A interface PagarPIX não constitui um ledger financeiro independente.

Disponibilidade

Manutenções, dependências externas, instituições participantes e providers podem afetar a disponibilidade. Níveis de serviço específicos serão definidos em contrato.

Versão final

Os termos comerciais e regulatórios completos devem ser publicados antes da abertura pública e prevalecerão sobre este texto institucional preliminar.